Instrumento Particular de Confissão e Parcelamento de Dívida

Ajuste entre Credora e Devedora com Reconhecimento do Débito e Estipulação de Condições de Pagamento...

Impugnação aos Embargos de Terceiro

Contestação apresentada para refutar alegações infundadas e demonstrar a ilegitimidade e a falta de interesse processual do embargante....

Medida Cautelar de Sequestro de Veículo em Contexto Trabalhista

Ação proposta por empregadora visando à apreensão de bem de sua propriedade, utilizado indevidamente por ex-empregado, em descumprimento contratual....

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título e Cancelamento de Protesto por Pagamento Integral da Obrigação

Requerente busca declaração judicial de inexigibilidade do título e cancelamento do protesto indevido, comprovando quitação total da dívida perante os Réus....

Impugnação aos Embargos à Execução

Contestação fundamentada à tentativa protelatória da parte embargante, visando à manutenção da eficácia da sentença e à aplicação de penalidade por litigância de má-fé...

Impugnação ao Valor da Causa em Embargos de Terceiro

Contestação fundamentada para adequação do valor atribuído à demanda ao real montante do bem objeto de constrição...

Juntada de Ciência ao Termo de Renúncia

Comunicação formal nos autos para registro e regular prosseguimento processual....

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Declaratória

Pela Fixação do Valor do Negócio Jurídico em Conformidade com o Art. 259, V, do CPC e Jurisprudência do STF...

Impugnação Parcial à Avaliação de Bens em Inventário

Pedido de retificação dos valores atribuídos aos bens, com fundamento no art. 1.009 do CPC, para adequação ao valor real de mercado....

Impugnação ao Cálculo do Imposto no Inventário

Com Pedido de Retificação Fundado no Art. 1.013 do CPC e Aplicação da Tabela Progressiva da Lei nº ____...

Manifestação sobre Prestação de Contas em Execução de Cotas Condominiais

Impugnação a pedido de usufruto para preservação de contrato de locação e administração do espólio....

Ação Declaratória de Insubsistência de Duplicata com Pedido Liminar de Sustação de Protesto

Reconhecimento da nulidade de título emitido sem respaldo em venda a prazo ou prestação de serviços....

Impugnação à Nomeação de Inventariante

Pedido de substituição de inventariante por falta de idoneidade e para proteção do patrimônio do espólio....

Petição por Certidão de Andamento Processual

Apuração de Situação de Autos em Arquivamento Especial e Pendências no Cartório...

Defesa na Ação de Nulidade de Duplicata e Revisão de Valores de Consórcio

Pedido de Cassação das Liminares e Controvérsia sobre a Devolução Sem Correção Monetária...

Contestação Aos Embargos de Terceiro em Execução Trabalhista

Demonstração de Fraude à Execução e Defesa da Manutenção da Penhora...

Habilitação de Herdeiro em Ação de Herança Jacente

Pedido de reconhecimento de direito sucessório e conversão da arrecadação de bens em inventário...

Ação de Declaração Judicial de Morte Presumida por Ausência

Pedido formulado por cônjuge para reconhecimento da morte presumida de servidor público desaparecido, com fundamento no Código Civil....

Habilitação de Crédito em Processo de Recuperação Judicial

Pedido de inclusão de crédito quirografário decorrente de compra e venda não quitada no quadro geral de credores....

Habeas Data para Retificação de Informação Inexata em Cadastro Municipal

Ação Constitucional visando corrigir registro administrativo incorreto que mantém autuação indevida, já regularizada, em prejuízo à obtenção de certidões negativas e participação em licitações....